Questão de Direitos HumanosSistema Global de Proteção (ONU)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3530632
Considerando o disposto na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, julgue o item a seguir.
Os Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação Racial devem assegurar a
qualquer pessoa que estiver sob sua jurisdição o direito de
pleitear, perante os tribunais nacionais, reparação justa e
adequada por qualquer dano de que tenha sido vítima em
decorrência de tal discriminação.
Os Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação Racial devem assegurar a
qualquer pessoa que estiver sob sua jurisdição o direito de
pleitear, perante os tribunais nacionais, reparação justa e
adequada por qualquer dano de que tenha sido vítima em
decorrência de tal discriminação.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.