Gabarito: ERRADO.
Toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar,…
VUNESP · 2015
Liam solicitou ao setor responsável da repartição pública de Barra do Garças um alvará de localização para abertura de um pequeno comércio em área…
SELECON · 2025
É certo que a lei confere ao agente público poderes para o desempenho específico das atribuições do seu cargo, inclusive para a prática de…
COPESE - UFPI · 2024
Em janeiro de 2020, João, chefe de uma repartição pública, concedeu licença-capacitação a Maria, servidora pública, pelo período de noventa dias,…
CESPE / CEBRASPE · AL-CE · 2021
Fulano de Tal, prefeito do município Y, com o objetivo de prejudicar seu desafeto Beltrano, publica decreto expropriatório abarcando a propriedade de…
VUNESP · 2021
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