A respeito da incomunicabilidade do indiciado preso e da disciplina constitucional, assinale a alternativa…

Question

A respeito da incomunicabilidade do indiciado preso e da disciplina constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A doutrina majoritária entende que a incomunicabilidade do preso não foi recepcionada pela Constituição de 1988, que veda a incomunicabilidade até mesmo no estado de defesa.

Answer

A incomunicabilidade do preso, prevista no CPP, foi recepcionada integralmente pela Constituição de 1988 e pode ser decretada pela autoridade policial.

Answer

A Constituição autoriza expressamente a incomunicabilidade do preso durante todo o inquérito policial.

Answer

A incomunicabilidade pode ser decretada por até 30 dias pela autoridade policial.

Answer

A incomunicabilidade do preso depende apenas de requerimento do Ministério Público.

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