Questão de Direito CivilContratos em Espécie
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3582946
Em relação à eficácia das leis no espaço, à capacidade civil, à mora e aos direitos da personalidade, julgue o item a seguir conforme o entendimento do STJ.
O depósito judicial realizado para a garantia do juízo afasta a
mora do devedor, cessando os encargos moratórios previstos
no título executivo.
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Gabarito: ERRADO.