Segundo a Lei nº 12.651/12 (Código Florestal), considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais…

Question

Segundo a Lei nº 12.651/12 (Código Florestal), considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de

Accepted Answer

30 metros, para os cursos d'água de menos de 10 metros de largura.

Answer

15 metros, para os cursos d'água de menos de 20 metros de largura.

Answer

20 metros, para os cursos d'água de menos de 10 metros de largura.

Answer

35 metros, para os cursos d'água de mais de 50 metros de largura.

Answer

40 metros, para os cursos d’água de mais de 50 metros de largura.

Questão de Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

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