Na ação de execução fiscal,

Question

Accepted Answer

o termo a quo para oposição dos embargos à execução é contado a partir da data da intimação da penhora, e não da juntada aos autos do mandado de penhora cumprido.

Answer

não ocorre a prescrição intercorrente da pretensão executiva, uma vez realizada a citação.

Answer

a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada somente se arguida em sede de embargos à execução e depois da oitiva da Fazenda exequente.

Answer

o executado será citado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida e, no caso de integral pagamento dentro desse prazo, a verba honorária será reduzida pela metade.

Answer

não se aplica a penhora on line.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução, Execução fiscal

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