Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Banca:
- IGEDUC
- Órgão:
- MPE-PE
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3030484
João, um cidadão brasileiro, teve sua liberdade de expressão cerceada por uma lei municipal. Ele procura o Ministério Público para buscar a defesa de seus direitos. Qual princípio fundamental previsto na Constituição de 1988 garante a liberdade de expressão de João?
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Gabarito: Alternativa D.