Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q290250

No que concerne ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

AO Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com legislatura anual.
BCompete exclusivamente ao Congresso Nacional sustar portaria ministerial que exorbite do poder regulamentar.
CA suspensão da execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) compete à Câmara dos Deputados.
DAs imunidades parlamentares serão automaticamente suspensas durante o estado de sítio.
EOs integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos pelo sistema majoritário.

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Gabarito: Alternativa B.

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