Havendo acusação do Presidente da República por prática de ato definido pela lei como crime de…

Question

Havendo acusação do Presidente da República por prática de ato definido pela lei como crime de responsabilidade, caberá

Accepted Answer

ao Senado Federal julgá-lo, caso admitida a acusação pela Câmara dos Deputados.

Answer

ao Supremo Tribunal Federal julgá-lo, após o término do mandato presidencial, uma vez que o Presidente da República não pode ser responsabilizado na vigência de seu mandato.

Answer

ao Supremo Tribunal Federal julgá-lo, caso admitida a acusação pela Câmara dos Deputados.

Answer

ao Senado Federal julgá-lo, independentemente de admissão da acusação pela Câmara dos Deputados.

Answer

à Câmara dos Deputados julgá-lo, caso admitida a acusação pelo Senado Federal.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

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