Gabarito: Alternativa D.
Com relação aos crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei n o 13.869/2019, assinale a alternativa correta.
IADES · 2024
A Lei nº 13.869/2019 definiu os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a…
IDECAN · Prefeitura de Fortaleza - CE · 2023
Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue o item subsequente. É de responsabilidade total da instituição beneficiada o transporte das…
CESPE / CEBRASPE · STF
Quanto ao processo de responsabilidade administrativa e penal nos casos de Abuso de Autoridade, disciplinado pela Lei Federal nº 4.898/1965, analise…
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Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto do Desarmamento.
CESPE / CEBRASPE · 2013
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