Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STF
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q352054
Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal.
Considere que José, penalmente imputável, tenha fornecido abrigo para que o seu irmão Alfredo, autor de crime de homicídio, se escondesse e evitasse a ação da autoridade policial. Nessa situação, a conduta de José é isenta de pena em face de seu parentesco com Alfredo.
Considere que José, penalmente imputável, tenha fornecido abrigo para que o seu irmão Alfredo, autor de crime de homicídio, se escondesse e evitasse a ação da autoridade policial. Nessa situação, a conduta de José é isenta de pena em face de seu parentesco com Alfredo.
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Gabarito: CERTO.