Com base na Lei nº 11.107/2005, os Consórcios Públicos de Saúde (CPS) são instrumentos de cooperação…

Question

Com base na Lei nº 11.107/2005, os Consórcios Públicos de Saúde (CPS) são instrumentos de cooperação federativa utilizados para aprimorar a gestão e a prestação de serviços públicos, especialmente no âmbito do SUS.

Assinale a alternativa que corretamente define o conceito e a natureza jurídica dos Consórcios Públicos de Saúde:

Accepted Answer

São pessoas jurídicas formadas por entes federativos, com personalidade jurídica de direito público ou privado, conforme previsto em lei.

Answer

São entidades privadas sem fins lucrativos, criadas para substituir a atuação do Estado na saúde.

Answer

São associações informais entre municípios, sem personalidade jurídica própria.

Answer

São órgãos da administração direta estadual, subordinados exclusivamente ao governo do estado.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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