Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPO
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2488070
Com fundamento nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999, no Decreto n.º 1.171/1994 e no Plano de Integridade do Ministério do Planejamento e Orçamento 2024-2025, julgue o item a seguir.
A Lei n.º 8.112/1990 prevê a aplicação da penalidade de
suspensão, por até 90 dias, ao servidor reincidente na prática
da usura sob qualquer de suas formas.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.