Considere que Mauro é médico sanitarista, prefeito do Município X e gostaria de dar publicidade às campanhas…

Question

Considere que Mauro é médico sanitarista, prefeito do Município X e gostaria de dar publicidade às campanhas de combate ao mosquito Aedes aegypti, por meio da veiculação de vídeos com sua atuação como profissional da saúde, usando imagens em que é retratada sua rotina e experiência como médico.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Accepted Answer

a publicidade deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social e não pode conter imagens que caracterizem promoção pessoal de Mauro, mesmo ele sendo médico sanitarista.

Answer

Mauro pode veicular a publicidade como preferir, desde que encaminhe previamente ao Ministério Público, para ciência.

Answer

desde que se comprove que a publicidade tem caráter educativo, Mauro pode utilizar de sua imagem, caracterizando promoção pessoal.

Answer

a Constituição apenas veda esse tipo de campanha publicitária em ano eleitoral.

Answer

caso a Câmara Municipal aprove previamente a campanha publicitária, ela pode ser veiculada no âmbito do Município X, ainda que em ano eleitoral.

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