Questão de Legislação FederalDecreto nº 11.531 de 2023 - Transferência de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse, Decreto nº…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3530112
Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 73/2020 e no
Decreto n.º 11.531/2023 e suas alterações, julgue o item seguinte.
É vedada a celebração de contrato de repasse relativo à
transferência de recursos da União para a aquisição de objeto
cujo valor seja de R$ 150.000.
Decreto n.º 11.531/2023 e suas alterações, julgue o item seguinte.
É vedada a celebração de contrato de repasse relativo à
transferência de recursos da União para a aquisição de objeto
cujo valor seja de R$ 150.000.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.