Assinale a opção correta em relação ao estado de sítio.

Question

Accepted Answer

O estado de sítio consiste em regime jurídico informado pela excepcionalidade, taxatividade, transitoriedade, publicidade e proporcionalidade.

Answer

Durante o estado de sítio, a detenção de pessoas só poderá ocorrer em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.

Answer

A inviolabilidade domiciliar permanece como direito absoluto
mesmo em regimes excepcionais como o estado de sítio, por
isso é necessária autorização judicial específica para busca e
apreensão em domicílio.

Answer

Não se admite a decretação simultânea de estado de defesa e de sítio em razão da relação de subsidiariedade entre essas medidas.

Answer

Embora a referida medida imponha restrições severas a diversos direitos fundamentais, não se admite, em sua vigência, restrição total a nenhum deles.

Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas

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