Antônio e Carla, servidores públicos estaduais vinculados à Secretaria de Educação, vivem em união estável e…

Question

Antônio e Carla, servidores públicos estaduais vinculados à Secretaria de Educação, vivem em união estável e decidiram adotar Julieta, com seis anos de idade. O termo de adoção foi expedido em 15 de abril. Carla solicitou a concessão de licença adotante em 29 de abril, e Antônio, em 5 de maio.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar nº 1.054/08, é correto afirmar que

Accepted Answer

o período de licença será considerado de efetivo exercício, para todos os efeitos.

Answer

o período de licença de Carla será de 90 (noventa) dias, a contar da expedição do termo de adoção.

Answer

Antônio formulou o seu pedido de licença dentro do prazo legal.

Answer

Antônio e Carla podem gozar de licença, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias.

Answer

a legislação não concede, nesse caso, licença adotante aos servidores, pois Julieta tem mais de cinco anos.

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