A respeito da alienação de bens móveis da Administração Pública, não é uma hipótese prevista em lei de…

Question

A respeito da alienação de bens móveis da Administração Pública, não é uma hipótese prevista em lei de dispensa da licitação:

Accepted Answer

venda de mobiliário e equipamentos considerados obsoletos pelo Administrador, condição esta expressamente confirmada por comissão constituída para essa finalidade.

Answer

permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública.

Answer

venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.

Answer

venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades.

Answer

doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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