Determinado servidor público estadual possui vencimento-base inferior ao salário mínimo. Sua remuneração é…

Question

Determinado servidor público estadual possui
vencimento-base inferior ao salário mínimo. Sua remuneração é
complementada por meio de um abono, destinado a garantir a
percepção do mínimo legal.

Considerando-se os enunciados de súmula vinculante do STF, nesse
caso, se for criada uma nova gratificação de desempenho aplicável
a esse servidor, ela

Accepted Answer

não poderá incidir sobre o abono.

Answer

deverá incidir sobre o salário mínimo.

Answer

deverá incidir sobre a soma do vencimento-base com o abono, excluídas as demais parcelas indenizatórias.

Answer

deverá incidir sobre a remuneração bruta do servidor, excluídas apenas as parcelas de caráter transitório.

Answer

não poderá incidir sobre o vencimento-base.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento