Determinado Banco público estabeleceu uma linha de crédito com juros diferenciados para empresas de acordo…

Question

Determinado Banco público estabeleceu uma linha de crédito com juros diferenciados para empresas de acordo com o impacto ambiental gerado pelos respectivos produtos e serviços, bem como pelo impacto ambiental gerado pelos processos de elaboração e prestação destes produtos e serviços. Segundo a Constituição Federal,

Accepted Answer

é possível estabelecer este tipo de tratamento diferenciado, que encontra amparo em um dos princípios da ordem econômica.

Answer

não é possível estabelecer este tipo de tratamento diferenciado por ferir o princípio da isonomia.

Answer

o tratamento diferenciado somente poderia ser concedido pela iniciativa privada e não por uma instituição pública.

Answer

o tratamento diferenciado é possível em uma única hipótese: microempresa.

Answer

o tratamento diferenciado é possível em apenas duas hipóteses: microempresa e empresa de pequeno porte.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

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