No tocante à responsabilidade, o Decreto Federal nº 6.017/2007, que disciplina os consórcios púbicos, dispõe…

Question

No tocante à responsabilidade, o Decreto Federal nº 6.017/2007, que disciplina os consórcios púbicos, dispõe que

Accepted Answer

os entes federados consorciados não poderão responder pelas obrigações assumidas pelo consórcio público.

Answer

em nenhuma hipótese, os dirigentes do consórcio público responderão pelas obrigações por ele contraídas.

Answer

os consórcios não podem ser responsabilizados pelas obrigações assumidas, mas somente os entes federados consorciados.

Answer

os entes da Federação consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público.

Answer

os consórcios e os entes federados consorciados respondem solidariamente pelas obrigações do consórcio público.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública