O servidor público estável da União

Question

Accepted Answer

poderá, observados os requisitos estabelecidos na Constituição Federal, perder o cargo, se a despesa com pessoal ativo e inativo exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

Answer

somente pode ser demitido em razão de procedimento administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou por decisão judicial transitada em julgado.

Answer

pode ser demitido em razão de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma disciplinada em ato regulamentar do Chefe do Poder Executivo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Answer

se perder o seu cargo, terá direito à aposentadoria proporcional, caso tenha idade superior a 45 anos, independentemente de tempo de contribuição e de serviço público.

Answer

se extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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