Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANCINE
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q269424
A respeito do processo administrativo no âmbito da administração
pública federal, conforme disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue
os itens que se seguem.
Processo administrativo instaurado para averiguar a participação de servidor público civil em licitações superfaturadas deve iniciar-se com a fase de instrução, na qual as decisões ocorrem de ofício ou por iniciativa do órgão responsável pelo processo.pública federal, conforme disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue
os itens que se seguem.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.