Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselhos da Criança e do Adolescente > Conselho Tutelar

Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será exigido, dentre outros, o seguinte requisito:

bacharelado em direito

ensino médio completo

idade superior a vinte e um anos

residir no mesmo ou no máximo em município vizinho

Ver gabarito oficial

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