Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Banca:: FGV
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2254155

Texto associado Fernando estacionou seu automóvel em local proibido do logradouro público, razão pela qual Marcos, guarda municipal da Prefeitura da cidade Alfa, se aproximou para lavrar o auto de infração, multá-lo e rebocar o veículo. Com o objetivo de fazer com que o agente público se omitisse e não praticasse o seu ato de ofício, Fernando ofereceu a Marcos a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Leve em consideração o caso concreto e, com base no Código Penal, responda ao que se pede nas três próximas questões.

Caso Marcos receba o valor e deixe efetivamente de praticar o ato

AMarcos terá cometido o crime de corrupção passiva, com uma causa de aumento de pena em razão de ter deixado de praticar ato de ofício em consequência da vantagem recebida.BFernando terá cometido o crime de corrupção ativa, sem qualquer causa de aumento de pena.CMarcos e Fernando terão cometido o crime de advocacia administrativa.DNem Marcos nem Fernando terão praticado qualquer crime, pois suas infrações se restringem à esfera administrativa e cível.EMarcos e Fernando terão cometido o crime de tráfico de influência.

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Gabarito: Alternativa A.

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