A Constituição Federal, ao tratar dos partidos políticos, determina que

Question

Accepted Answer

é livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção, independentemente de autorização prévia da autoridade administrativa ou judicial.

Answer

podem assumir caráter regional, nos termos da lei.

Answer

podem receber recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros, nos termos da lei.

Answer

têm autonomia para dispor sobre o regime de suas coligações eleitorais, sendo, no entanto, obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

Answer

adquirem personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos Políticos e Partidos

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