Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- CNEN
- Ano:
- 2014
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2765705
A alienação de bens da Administração Pública subordina‐se à existência de interesse público devidamente justificado e, nos termos da lei de licitação, possui algumas peculiaridades. Analise as afirmativas seguintes e a relação proposta entre elas.
I. “A alienação de bens imóveis por venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo, é dispensada de licitação.” PORQUE
II. “Apesar de a alienação de bens imóveis depender, dentre outros requisitos, de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, a lei dispensa a competição em alguns casos.” Assinale a alternativa correta.
I. “A alienação de bens imóveis por venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo, é dispensada de licitação.” PORQUE
II. “Apesar de a alienação de bens imóveis depender, dentre outros requisitos, de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, a lei dispensa a competição em alguns casos.” Assinale a alternativa correta.