Questão de Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais, Princípios orçamentários, As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA, Elaboração do orçamento
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1697523
Um determinado estado da federação tem a previsão estimada de arrecadação de R$ 8 bilhões, de receita de IPVA, decorrente da cobrança desse imposto, nos primeiro meses do exercício de 2016. Esse mesmo estado, por determinação constitucional, deve repassar 50% desse valor aos municípios cujos veículos tenham sido neles licenciados. Dessa forma, pode-se afirmar sobre a seguinte apresentação da lei orçamentária:
Orçamento do estado arrecadador:
Receita R$-Mil Despesa R$-Mil IPVA 4.000.000 Transferência aos Municípios 0
Orçamento do estado arrecadador:
Receita R$-Mil Despesa R$-Mil IPVA 4.000.000 Transferência aos Municípios 0