Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3213322
Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à Defensoria Pública, à advocacia pública e ao poder constituinte.
Ainda que inexista previsão constitucional expressa, os procuradores municipais estão submetidos ao teto de 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do STF.
Ainda que inexista previsão constitucional expressa, os procuradores municipais estão submetidos ao teto de 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do STF.
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Gabarito: CERTO.