Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça,
assinale a opção correta.

Question

Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A competência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é definida na respectiva Constituição do estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do próprio Tribunal de Justiça.

Answer

Na ausência de membro do Ministério Público na comarca,
poderá o juiz indicar membro ad hoc ou dativo dentre os
advogados que atuem perante aquele órgão jurisdicional, com
o objetivo de garantir maior celeridade para a prestação
funcional.

Answer

Os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da
advocacia pública e da defensoria pública gozam, após
dois anos de exercício, de vitaliciedade, sendo necessário o
trânsito em julgado de sentença para a perda do cargo.

Answer

A defensoria pública é instituição permanente, essencial à
função jurisdicional do Estado, à qual competem a orientação
jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em
todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos
individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, a todos
os cidadãos.

Answer

Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da
atuação administrativa, financeira e jurisdicional do Poder
Judiciário, além do cumprimento dos deveres funcionais dos
juízes e serventuários da justiça.

Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça

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