Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano:
- 2005
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1211737
Acerca da responsabilidade civil do Estado, do controle judicial, do controle legislativo e do regime jurídico da administração pública, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Márcio cumpria pena em um presídio federal de segurança
máxima. Na madrugada do dia 10/1/2005, fugiu do presídio,
escondendo-se em uma chácara no interior do Piauí. No dia
10/12/2005, resolveu acertar contas com um antigo desafeto,
e matou Pedro, pai de duas filhas menores de idade, uma delas
portadora de um câncer raro.
Nessa situação, com base na teoria do risco administrativo,
e nos precedentes do STF, o ente estatal responsável pela
administração e segurança do presídio não teria
responsabilidade objetiva.
Considere a seguinte situação hipotética.
Márcio cumpria pena em um presídio federal de segurança
máxima. Na madrugada do dia 10/1/2005, fugiu do presídio,
escondendo-se em uma chácara no interior do Piauí. No dia
10/12/2005, resolveu acertar contas com um antigo desafeto,
e matou Pedro, pai de duas filhas menores de idade, uma delas
portadora de um câncer raro.
Nessa situação, com base na teoria do risco administrativo,
e nos precedentes do STF, o ente estatal responsável pela
administração e segurança do presídio não teria
responsabilidade objetiva.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.