Reconhecido por sua competência e atuação junto à população, Márcio, secretário de uma escola estadual, foi…

Question

Reconhecido por sua competência e atuação junto à população, Márcio, secretário de uma escola estadual, foi eleito vereador no último pleito, função que ele prontamente assumiu. Em uma situação como essa, de acordo como art. 38 da Constituição Federal, o funcionário

Accepted Answer

poderá, havendo compatibilidade de horários, perceber as vantagens de seu cargo de secretário sem prejuízo da remuneração do cargo de vereador.

Answer

deverá, obrigatoriamente, afastar-se de sua função atual para poder assumir a função de vereador.

Answer

será afastado de seu cargo de secretário de escola e seu tempo de serviço não poderá ser contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

Answer

deverá pedir demissão de seu cargo de secretário para que o ente federado que o contratou possa admitir um novo funcionário para substituí-lo.

Answer

deverá abdicar de sua vereança, pois a funcionário público, em virtude de sua relação próxima com o público, é vedado concorrer a cargos eletivos.

Questão de Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral

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