No tocante à cláusula contratual denominada exceptio non adimpleti contractus, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

pode ser utilizada pelo particular que contratou com o poder público, em algumas situações, para pedir judicialmente a rescisão contratual.

Answer

não é aplicável aos contratos administrativos.

Answer

pode ser utilizada apenas pela Administração Pública, em algumas hipóteses legais, que a permite deixar de cumprir sua obrigação contratual.

Answer

não pode ser invocada pelo particular contratado em razão do princípio da continuidade do serviço público.

Answer

permite ao particular, por exemplo, deixar de cumprir um contrato quando a Administração Pública atrasar o pagamento por 60 dias ou mais.

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