Questão de Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário

Ocorrendo a hipótese de recusa de recebimento do crédito tributário, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao…

VUNESP · 2015

É correto afirmar que no procedimento disciplinado pela lei que rege a execução fiscal.

VUNESP · 2014

Com relação à Lei nº 8.866, de 11 de abril de 1994, que dispõe sobre o depositário infiel de valor pertencente à Fazenda Pública e dá outras…

UPENET/IAUPE · PM-PE · 2014

Segundo a Lei de Execução Fiscal,

VUNESP · 2018

Assinale a opção correta acerca do PAF no estado de Sergipe, considerando as disposições da Lei estadual n.º 7.651/2013 e do Decreto estadual n.º…

CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-SE · 2025