Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar

Nos crimes dos arts. 136 a 141 do CPM, quando o agente for militar, a requisicao deve partir do Comando da Forca a que pertence.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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O art. 122 do CPM estabelece que a acao penal para os crimes dos arts. 136 a 141 depende de requisicao.

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O CPM estabelece que a retratacao da requisicao nos crimes dos arts. 136 a 141 e possivel ate o recebimento da denuncia.

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A ação penal por crime de revelação de segredo militar (art. 230 do CPM) é pública condicionada à representação da autoridade militar.

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A morte do agente antes do recebimento da denúncia extingue a punibilidade e impede a instauração da ação penal militar.

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No CPM, a ação penal por crime de sequestro praticado por militar (art. 225) é pública incondicionada.

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