Um plano de benefício definido administrado por uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) vem…

Question

Um plano de benefício definido administrado por uma
entidade fechada de previdência complementar (EFPC) vem
apresentando resultados técnicos deficitários em avaliações
sucessivas. Ao final do exercício de 2024, o atuário responsável
verificou que o déficit técnico acumulado do plano ultrapassou
o valor dado pela fórmula prevista no art. 29 da Resolução
CNPC n.º 30/2018.

Limite de déficit técnico acumulado = 1% × (duração do
passivo − 4) × provisão matemática

Considerando a situação hipotética precedente, e à luz da
Resolução CNPC n.º 30/2018, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Quando ultrapassado o limite de déficit técnico acumulado
em função da duração do passivo e da provisão matemática, a
EFPC deve elaborar e aprovar um plano de equacionamento
de déficit até o final do exercício subsequente.

Answer

Os déficits anuais inferiores a 10% das provisões matemáticas
podem ser ignorados indefinidamente, pois a resolução não
considera o déficit acumulado nem a duração do passivo para
exigir equacionamento.

Answer

A disciplina de equacionamento de déficit prevista na
resolução aplica-se apenas aos planos de contribuição
definida, não alcançando planos de benefício definido, nos
quais o patrocinador é responsável por cobrir qualquer
insuficiência patrimonial sem plano formal de
equacionamento.

Answer

A existência de déficits por três exercícios consecutivos implica automaticamente a liquidação do plano de benefícios, sem possibilidade de elaboração de plano de equacionamento.

Answer

Somente déficits superiores a 30% das provisões matemáticas
precisam ser equacionados, independentemente da duração do
passivo ou do déficit acumulado, sendo os demais absorvidos
automaticamente pela reserva de contingência.

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