Ainda em relação às participações governamentais no contrato de concessão de exploração e produção de…

Question

Ainda em relação às participações governamentais no contrato de
concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural,
conforme disposto na Lei n.º 9.478/1997, assinale a opção
correta.

Accepted Answer

A participação especial constitui uma compensação
financeira extraordinária devida pelos concessionários de
exploração e produção de petróleo ou gás, nos casos de
grande volume de produção ou grande rentabilidade e será
aplicada sobre a receita bruta da produção, deduzidos os
royalties, os investimentos na exploração, os custos
operacionais, a depreciação e os tributos previstos na
legislação em vigor.

Answer

O edital e o contrato disporão sobre o pagamento pela
ocupação ou retenção de área, a ser feito mensalmente, fixado
por quilômetro quadrado ou fração da superfície do bloco, na
forma da regulamentação por decreto do presidente da
República.

Answer

O contrato de concessão conterá cláusula que estabelecerá o pagamento de participação de valor fixo mensal ao proprietário da terra, independentemente do volume de produção ou rentabilidade.

Answer

O bônus de participação corresponde ao valor ofertado pelo
licitante na proposta do certame para a obtenção da
concessão, com valor mínimo previsto no edital e pago
imediatamente após o julgamento da licitação.

Answer

Os royalties serão pagos a partir do ano seguinte ao ano em que tenha sido iniciada a produção comercial de cada campo, em montante correspondente a 10% da produção de petróleo ou gás natural.

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