Considerando o que dispõe a Lei n° 8.112/90 sobre a responsabilidade do servidor público, é correto afirmar…

Question

Considerando o que dispõe a Lei n° 8.112/90 sobre a responsabilidade do servidor público, é correto afirmar que

Accepted Answer

as sanções civis, penais e administrativas, aplicáveis ao servidor, poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

Answer

o servidor responde civilmente pelos seus atos, mesmo que não cause prejuízos ao erário ou a terceiros.

Answer

quando causar danos a terceiros, o servidor responderá diretamente pelos prejuízos no lugar da Fazenda Pública.

Answer

se o servidor for condenado civilmente por algum ato, ele também deverá responder criminalmente pelo mesmo ato.

Answer

a obrigação de reparar o dano causado pelo servidor, no caso de seu falecimento, não poderá ser transmitida aos seus herdeiros.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90