Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2414820
Tendo como base a Lei nº 7.210/1984, e as alterações realizadas com o advento do pacote anticrime, tem-se, que no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), passou a existir o direito do preso à saída da cela por duas horas diárias para banho de sol, em grupos de até três presos, desde que não haja contato com presos do mesmo grupo criminoso.
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Gabarito: ERRADO.