A presunção de legitimidade e a presunção de veracidade são dois conceitos importantes no Direito…

Question

A presunção de legitimidade e a presunção de veracidade são dois conceitos importantes no Direito Administrativo. Sobre esses conceitos, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei, presumindo-se que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei até prova em contrário.

Answer

A presunção de veracidade diz respeito à conformidade do ato com a lei, presumindo-se que todos os atos administrativos são verdadeiros até prova em contrário.

Answer

A presunção de veracidade diz respeito à conformidade do ato administrativo com a lei.

Answer

A presunção de legitimidade e a presunção de veracidade possuem exatamente o mesmo significado e abrangem as mesmas situações.

Answer

A presunção de legitimidade diz respeito à veracidade dos fatos alegados pela Administração.

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