Questão de Direito AdministrativoOrdem de indisponibilidade de bens na improbidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: DIREITO (FOCO DE ATUAÇÃO OUTORGA)
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANM-24-038-ANM-015-01-Q077
A respeito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), considerando a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito do assunto, julgue os itens que se seguem.
A ordem de indisponibilidade de bens deve recair, prioritariamente, sobre as contas bancárias do acusado, por se tratar de bem de maior liquidez.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.