Questão de Direito Empresarial (Comercial)Empresário, Teoria Geral do Direito Empresarial, A empresa
- Banca:
- AOCP
- Órgão:
- DESENBAHIA
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2882543
A respeito de empresário, consoante a legislação
brasileira, analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial
e do de resultado financeiro, salvo erro, dolo ou
simulação, exonera de responsabilidade os
membros da administração e, se houver, os do
conselho fiscal.
II. A sociedade se dissolve de pleno direito, por
exemplo, por consenso unânime dos sócios ou
pela deliberação dos sócios, por maioria absoluta,
na sociedade de prazo determinado; e, se
empresária, também pela declaração da falência.
III. Podem ser administradores, além das pessoas
impedidas por lei especial, os condenados a pena
que vede, ainda que temporariamente, o acesso a
cargos públicos; ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato; ou contra a economia popular, contra o
sistema financeiro nacional, contra as normas de
defesa da concorrência, contra as relações de
consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto
perdurarem os efeitos da condenação.
IV. Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as
dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na
proporção em que participem das perdas sociais,
salvo cláusula de responsabilidade solidária.

