Dentre outras, é competência do Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar originariamente,

Question

Accepted Answer

os habeas data e os mandados de segurança contra ato de Ministros de Estado ou do próprio Tribunal.

Answer

os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados.

Answer

as causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais quando a decisão recorrida contrariar lei federal.

Answer

o habeas data e o mandado de injunção contra ato do Procurador-Geral da República.

Answer

os mandados de segurança e de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se concessiva a decisão.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário