Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- IVIN
- Órgão:
- Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3962211
De acordo com o art. 22 do Estatuto da Criança
e do Adolescente (Lei nº 1990), com redação
atualizada em 2025, constitui incumbência legal dos
pais no exercício poder familiar o dever de:
I. Sustento, guarda e convivência. II. Assistência material e afetiva.
III. Educação dos filhos menores. IV. Observância das determinações judiciais.
Estão corretos os deveres:
e do Adolescente (Lei nº 1990), com redação
atualizada em 2025, constitui incumbência legal dos
pais no exercício poder familiar o dever de:
I. Sustento, guarda e convivência. II. Assistência material e afetiva.
III. Educação dos filhos menores. IV. Observância das determinações judiciais.
Estão corretos os deveres: