Questão de Direito PenalConcurso de Pessoas
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1751200
Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir.
A teoria do domínio do fato permite, isoladamente, que se faça uma acusação pela prática de crimes complexos, como o de sonegação fiscal, sem a descrição da conduta.
A teoria do domínio do fato permite, isoladamente, que se faça uma acusação pela prática de crimes complexos, como o de sonegação fiscal, sem a descrição da conduta.
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Gabarito: ERRADO.