Uma agência reguladora está prestes a editar uma norma que impõe novos requisitos técnicos aos prestadores de…

Question

Uma agência reguladora está prestes a editar uma norma que impõe novos requisitos técnicos aos prestadores de serviços de telecomunicações. Antes da publicação da norma, técnicos da agência propõem a realização de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), considerando os custos de implementação, os efeitos concorrenciais e o benefício para os usuários. Nesse contexto, a função da AIR é:

Accepted Answer

subsidiar a tomada de decisão regulatória com evidências sobre custos, benefícios e alternativas.

Answer

garantir que a norma seja aprovada pelo Poder Legislativo;

Answer

justificar politicamente as decisões da diretoria colegiada da agência;

Answer

reduzir o número de reclamações de consumidores após a publicação;

Answer

avaliar a eficácia da norma somente após sua implementação;

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