Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TCE-AP
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q215790
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
Um Prefeito Municipal, por meio de um decreto, decidiu criar um Conselho de Contas, com a participação de servidores públicos em cargos em comissão e…
VUNESP · 2019
É uma hipótese prevista no texto constitucional que permite a intervenção do Estado no Município:
VUNESP · 2018
Prefeito municipal noticiou ao Presidente da República, para fins de intervenção federal, que o Estado deixou de transferir ao Município, no prazo…
FCC · TCE-CE · 2015
A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da organização político-administrativa do Estado brasileiro,…
CESPE / CEBRASPE · 2024
Conforme estabelece a Constituição da República, a competência para legislar sobre direito penitenciário é
FCC · TJ-AP · 2014
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.