Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- FUNDATEC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3705153
Com base na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Em casos de comprometimento da segurança nacional, conforme o Ministério da Defesa mediante demanda dos demais ministérios ou das Forças Armadas, é dispensável a licitação.
PORQUE
II. Há necessidade de preservar o sigilo, a soberania e os interesses estratégicos do Estado, situações em que a realização de um processo competitivo poderia colocar em risco informações sensíveis ou comprometer a integridade das operações governamentais.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. Em casos de comprometimento da segurança nacional, conforme o Ministério da Defesa mediante demanda dos demais ministérios ou das Forças Armadas, é dispensável a licitação.
PORQUE
II. Há necessidade de preservar o sigilo, a soberania e os interesses estratégicos do Estado, situações em que a realização de um processo competitivo poderia colocar em risco informações sensíveis ou comprometer a integridade das operações governamentais.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.