Considerando as noções de direito penal e poder punitivo, incluídos aspectos de política criminal,…

Question

Considerando as noções de direito penal e poder punitivo, incluídos aspectos de política criminal, criminologia e processos de criminalização, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A criminalização primária relaciona-se à criação das normas
penais incriminadoras pelos órgãos competentes, ao passo que
a criminalização secundária diz respeito à aplicação seletiva
dessas normas pelas instâncias formais de controle social,
incluído o Poder Judiciário.

Answer

O poder punitivo estatal deve ser visto sempre como
instrumento técnico que analisa de forma neutra situações em
que deverá incidir o direito penal, não havendo, portanto,
influência de fatores sociais, econômicos e políticos.

Answer

A política criminal é campo de conhecimento em que se
estuda a elaboração de teorias sobre a pena, sem interface
com dados empíricos ou com as noções de prevenção do
delito, aspectos mais relacionados ao direito penal positivo.

Answer

A criminologia e a política criminal são totalmente independentes do direito penal, atuando em esferas distintas e sem qualquer influência mútua na compreensão e no combate à criminalidade.

Answer

O sistema penal é caracterizado pela inexistência de
seletividade, atingindo de forma quase equânime as diversas
camadas sociais, independentemente de raça, classe ou
gênero, garantida a imparcialidade da aplicação da lei penal.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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