Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q354422
A respeito do Poder Executivo, julgue o item subsequente.
A concessão de indulto a presos é uma atribuição do presidente da República que pode ser delegada a um ministro de Estado.
A concessão de indulto a presos é uma atribuição do presidente da República que pode ser delegada a um ministro de Estado.
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Gabarito: CERTO.